Patient and public involvement in health technology decision-making processes in Brazil

CONCLUSIONS There are regulatory advances and institutional activity supporting PPI in highly technical decision-making processes in Brazil, although heterogeneously among the analyzed institutions. The power of PPI to influence health technology deliberative processes still requires in-depth studies, including the characterization of stakeholders and the legitimacy of decisions.RESUMO OBJETIVO Caracterizar e discutir os processos formais de participa ção social previstos e implementados pelas instituições Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). MÉTODOS Estudo exploratório, descritivo, comparativo, conduzido por meio de análise de documentos publicados até 2018 no sítio eletrônico e da legislação específica de cada instituição. RESULTADOS Os espaços de participação social identificados incluem a representação em colegiados e participação direta por meio de uma demanda inicial ou em con sultas públicas, audiências públicas e ouvidorias. A Anvisa conduziu 187 consultas públicas entre 1999 e 2018, e contabilizou 10.699 contribuições. Em 76 (41%) consultas públicas não há informações sobre as contribuições recebidas. A Conitec conduziu 234 consultas públicas, e recebeu 5 3.174 contribuições entre 2011 e 2018. Identificou-se que 70 (23%) recomendações da Conitec foram emitidas sem consulta pública, e 26 ...
Source: Revista de Saude Publica - Category: International Medicine & Public Health Source Type: research