Governance and planning from a regional health perspective

Resumo O princ ípio da descentralização do SUS percorreu uma longa trajetória desde sua fundação. As normativas instituídas ao longo do tempo apontaram um processo da regionalização em detrimento da municipalização. A publicação do Decreto n° 7.508/11 legitimou as regiões de saúde e seu respectivo espaço de pactuação para a elaboração do planejamento e a tomada de decisão. Considerando tais aspectos, o estudo analisou a governança e o planejamento em saúde na II Região de Saúde do Estado de Pernambuco, por meio de estudo qualitativo, utilizando a análise documental proveniente das atas e pautas da Comissão Intergestores Regional e a análise de conteúdo de entrevistas semiestruturadas realizadas com os gestores municipais da região. Os resultados demonstraram o protagonismo da CIR na governança regional, apesar das evidentes fragilidades no processo de planejamento region al e nas estruturas das redes de atenção à saúde.Abstract The principle of SUS decentralization has come a long way since its foundation. The regulations over time pointed to a process of regionalization to the detriment of municipalization. The publication of Decree No. 7.508 / 11 legitimized the health regions and their respective agreement space for the preparation of planning and decision making. Considering such aspects, the study analyzed governance and health planning in the II Health Region of the State of Pernambuco, through a qualitative study, using document anal...
Source: Physis: Revista de Saude Coletiva - Category: International Medicine & Public Health Source Type: research