The construction of the term ‘authorship’ in the context of an act of infraction: between discursivity and stigma

RESUMO O Estatuto da Crian ça e do Adolescente (ECA) representa um importante avanço ao conferir ao menor de idade, antes objeto de intervenção do Estado em nome de um ideal de ‘ bem-estar ’ no C ódigo de Menores, o estatuto de um sujeito portador de plenos direitos e deveres. No que diz respeito ao jovem autor de ato infracional, no entanto, identificamos que o reconhecimento da autoria pode dar margem a riscos e desvios de interpretação que podem surgir no momento em que se acopla a noç ão de autor à concepção de ‘ crime ’ , podendo, pois, produzir a ideia de um sujeito criminal, como proposto por Michel Misse. Se de um lado o termo autor localiza o adolescente na posi ção de sujeito, de outro, ele pode aprisionar o jovem dentro de determinada discursividade circunscrita e limitada ao ato infracional que ele cometeu. Pretendemos, assim, no presente artigo, primeiramente, localizar o tema da autoria no ECA, dialogar com a construção da ideia de autor na sua int erface com a apreensão do leitor, a partir de teorização de Foucault em articulação com a psicanálise freudo-lacaniana, e por fim, pensar dispositivos que ofereçam novas forças de inscrição para este autor que, muitas vezes, escapam dos nós aprisionados/aprisionantes das cadeias de associ ação discursiva.RESUMEN El Estatuto del Ni ño y del Adolescente [ECA, en sus siglas en portugués] representa un importante avance al dar al menor de edad, antes objeto de intervención del Esta...
Source: Psicologia em Estudo - Category: Psychiatry & Psychology Source Type: research