Sanitary reform and health privatization in a biopolitical context of guarantee of rights

Resumo Este artigo reflete sobre os jogos entre garantias de direitos e Reforma Sanitária no contexto da privatização na saúde. Para tanto, empreende-se uma análise das relações que se estabelecem entre Estado, direito e economia para compreender os processos de privatização da saúde experimentados no Brasil nas últimas décadas. As ferramentas conceituais inspiram-se nas discussões foucaultianas sobre formas de governo da vida. Parte-se do entendimento de que o investimento da Reforma Sanitária é voltado para um Estado em que as políticas sociais não subsomem as políticas econômicas. Considera-se, a partir disso, que o direito migra do espaço da política para o espaço do consumo, de modo a tornar alguns dos princípios da Reforma Sanitária, como a universalidade de acesso, em universalidade de acesso ao consumo. A racionalidade da economia política, no neoliberalismo, permite que a política social, tal qual aquela elaborada pela Reforma Sanitária, se torne uma política econômica social.Resumen Este artículo reflexiona sobre los juegos entre garantías de derechos y Reforma Sanitaria en el contexto de la privatización de la sanidad. Para ello, se lleva a cabo un análisis de las relaciones que se establecen entre Estado, derecho y economía para comprender los procesos de privatización de la sanidad experimentados en Brasil de las últimas décadas. Las herramientas conceptuales se inspiran en las discusiones foucaltianas sobre formas de gobierno...
Source: Psicologia e Sociedade - Category: Psychiatry & Psychology Source Type: research